No início do mês, chegou aos cofres da autarquia a primeira tranche deste empréstimo de emergência, no valor de 2,6 milhões de euros. No próximo dia 15, será a vez de serem transferidos 5,4 milhões de euros para a conta do município. Quantias que estão destinadas ao pagamento de salários e juros relativos a 12 milhões de dívida à banca, segundo avança à Lusa o Presidente da autarquia, Ribau Esteves.

“Aveiro foi o primeiro município a aceder às verbas do FAM, experiência que estamos a partilhar com outros municípios e segue-se a negociação do Programa de Ajustamento Municipal, para a qual estamos a aguardar que a direção do Fundo inicie funções”, disse o edil aveirense.

RESCISÕES AMIGÁVEIS E APOSENTAÇÕES SÃO SOLUÇÃO PARA REDUÇÃO DE PESSOAL
Com a chegada do empréstimo, já se começa a adivinhar o impacto que a medida irá ter no futuro da autarquia. Em cima da mesa está a redução de pessoal imposta pela adesão ao FAM e apoiada pelo atual presidente do executivo camarário que tem, repetidamente, afirmado que a Câmara Municipal de Aveiro tem mais funcionários que aqueles realmente necessários.

Segundo o Presidente aveirense, a redução de pessoal na autarquia será coberta por aposentações e rescisões amigáveis: “Nada muda em relação ao que tem vindo a ser praticado e estamos convencidos de que vamos ultrapassar a redução de três por cento, com o movimento normal de aposentações e por haver quem opte pelas rescisões por mútuo acordo”.

O autarca confirmou que a proposta de Orçamento Municipal para 2015 prevê cerca de 200 mil euros para rescisões, mas garantiu que “não haverá despedimentos, até porque a Lei não o permite”. Ribau Esteves revelou ainda que a Câmara vai abrir a possibilidade de rescisão amigável a todos os funcionários e celebrar acordos com aqueles que o desejarem, processo que espera ver concluído até ao final do ano.

REVISÃO DE COEFICIENTES PARA COMPENSAR AUMENTO DA TAXA DE IMI
Para fazer face ao aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), consequência direta da adesão ao Fundo de Apoio Municipal, a autarquia aveirense quer rever os coeficientes de localização das habitações para apuramento da taxa de IMI.

Para 2015, o executivo deliberou aumentar a taxa de IMI de 0,3% para 0,4%, por força da adesão ao FAM, que impõe novo agravamento para 0,5% em 2016.

Admitindo que a decisão final cabe às Finanças, Ribau Esteves indicou que é objetivo do seu executivo conseguir reduzir o número de coeficientes aplicados, racionalizar a aplicação no território, atualmente “com uma grande dispersão geográfica”, e reduzir o valor unitário, “que nos dias de hoje não tem tradução com os valores de mercado”.

O autarca espera que a administração tributária seja sensível ao agravamento da taxa de IMI, imposto nas condições de adesão ao Fundo de Apoio Municipal, em virtude da situação financeira da Câmara de Aveiro.