A pesca de carapau com tamanho inferior ao mínimo de referência para os pescadores de arte xávega foi autorizada pelo Governo, com a publicação hoje em Diário da República de uma portaria do Ministério do Mar.

O Governo reconhece o "valor cultural e considerável importância" para os pescadores da costa ocidental portuguesa da arte xávega e cria também uma comissão de acompanhamento e o controlo científico da espécie, que está "em bom estado".

É a primeira vez que esta exceção é autorizada na pesca deste tipo de carapau, conhecido vulgarmente por ‘jaquinzinhos’, pescado artesanalmente por 50 embarcações em Portugal, número máximo autorizado.

O primeiro lance de captura pode ser vendido mesmo que o peixe seja abaixo do tamanho mínimo, mas a pesca pode ser interrompida se numa jornada se apanhe mais de 20 por cento de espécies cujo número é reduzido.

Os barcos passam a ter que instalar dispositivos acústicos para afastar baleias, por causa de "alguns episódios de captura de cetáceos".

AMBIENTALISTAS CONTRA AUTORIZAÇÃO DE PESCA DE "JAQUINZINHOS"
A plataforma ambiental PONG-Pesca criticou que tenha sido autorizada a pesca de carapau pequeno, ou 'jaquinzinho', receando que possa incentivar a pesca ilegal de peixes imaturos de outras espécies, prejudicando a sustentabilidade da pesca.

As organizações opõem-se "de forma veemente à venda generalizada de juvenis de qualquer espécie, bem como a medidas que possam ter impactos negativos ou pelo menos imprevisíveis, não só na arte xávega, mas como noutras pescarias, áreas e espécies".

"Há que ter noção que para um consumidor num restaurante vai ser muito difícil ter a certeza se o que está a comer é legal ou não", afirmou o coordenador da PONG-Pesca, Gonçalo Carvalho.

Por isso, lembra que a permissão de venda peixe pequeno se limita ao 'jaquinzinho', não à cavala ou à sardinha pequena, conhecida como 'petinga'.