Para o presidente da Câmara, Salvador Malheiro, esta é "uma forma de garantir que a crescente vontade dos proprietários em reabilitar os seus imóveis não choca com a preservação do património que distingue a arquitetura e a história de Ovar".

Em declarações à Lusa, o autarca acrescenta que se procura assim preservar "a imagem de autenticidade de Ovar, que é reconhecida como a Cidade do Azulejo e se distingue também pelas suas capelas dos Passos, apresentando uma traça urbana que é muito própria, valiosa e característica".

Ao criar um sistema de incentivos técnicos e financeiros para a reabilitação dos imóveis no seu aspeto exterior, o novo regulamento da autarquia visa assim preservar ou melhorar a autenticidade dos edifícios de Ovar que tenham "valor arquitetónico, artístico e cultural", promovendo na generalidade "uma paisagem urbana mais atrativa".

Podem candidatar-se a esses incentivos os projetos que tenham como objetivo reabilitar fachadas degradadas ou descaracterizadas, promover a valorização do património arquitetónico enquanto fator de identidade e diferenciação urbana, ou reforçar a dinamização socioeconómica local através da atração turística, da fixação da população e da criação de novas atividades económicas.

As candidaturas serão aprovadas mediante um processo de avaliação que terá em conta "o valor patrimonial arquitetónico, artístico e histórico do edifício", assim como o seu estado de conservação, o impacto da sua imagem na envolvente e a relevância da obra proposta.

Essas intervenções tanto podem abranger trabalhos de manutenção e conservação como obras de restauro e recuperação, no que se inclui, por exemplo, arranjo de fachadas públicas, restauro de beirados e colunas, substituição de caleiras e caixilharias, aplicação de rebocos e pinturas, recuperação de azulejos e outros ornamentos cerâmicos, e a eliminação de dissonâncias arquitetónicas, cromáticas ou materiais.

Em caso de aprovação, os apoios financeiros a atribuir ao proprietário podem atingir o valor máximo de 5.000 euros, mediante comprovativo "dos trabalhos efetivamente realizados".

Obras até ao valor de 1.000 euros serão apoiadas a 100% e intervenções de valor superior serão comparticipadas em 50%, sendo que todas as intervenções financiadas estão isentas do pagamento de taxas e licenças para execução das respetivas empreitadas.

"Em situações excecionais e devidamente justificadas, aos imóveis com fachadas azulejadas de valor patrimonial muito relevante poderá ser concedido um apoio financeiro até 100 %, após análise crítica e devidamente fundamentada do ACRA [Atelier de Conservação e Restauro do Azulejo]", define o regulamento.

O documento estipula também que, sempre sob supervisão dos serviços da autarquia, "as obras devem ser iniciadas no prazo máximo de 60 dias a contar da data e conhecimento da aprovação da candidatura e concluídas em 4 meses, salvo em casos devidamente aceites pela Câmara Municipal".

Proprietários que sejam beneficiados com os referidos apoios só poderão apresentar nova candidatura a idênticos programas de financiamento após decorridos oito anos.